distribuição dos recursos federais para a Educação Permanente em Saúde equivale a
40% (quarenta por cento) do total. As bases de dados utilizadas foram o IDH-M 2000
– PNUD e as informações do MEC/INEP e MS/RETSUS em relação à concentração de
instituições de ensino. Os seguintes critérios compõem este grupo:
C6: IDH-M 2000 (20%)
C7: Inverso da Concentração de Instituições de Ensino (Instituições de
Ensino Superior com Curso de Saúde (MEC/INEP) e Escolas Técnicas do
SUS (MS/RETSUS) (20%). como funciona oxinova
Quadro de Distribuição dos Pesos Relativos dos Critérios para a Alocação de
Recurso onde encontrar oxinova s Financeiros do Governo Federal para os Estados e Distrito Federal para
a Política de Educação Permanente em Saúde.
Impacto Indicador
barbatimão
magricela
magricela
coco
Mensurável
Critério Peso
Relativo
Parcela do Teto
Financeiro
Propostas
de Gestão
do SUS
Cobertura de
Equipes de Saúde
da Família
C1 10
30% Cobertura de Equipes
de Saúde Bucal
C2 10
Cobertura dos
Centros de Atenção
Psicossocial
C3 10
Público
Alvo e
População
Nº de Profi ssionais
de Saúde (atuam no
serviço público)
C4
20
30%
População Total do
Estado
C5 10
Iniqüidades
Regionais
IDH-M (por faixa) C6 20
40%
Inverso da Capacidade
Docente Universitária
e Técnica
Instalada
C7 20
Fórmula para cálculo do Coefi ciente
Estadual:
CE = [10.(C1 + C2 + C3) + 20.C4 + 10.C5 +
20.(C6 + C7)]/100
100 100%
O Colegiado de Gestão Regional deve observar e incentivar a criação de
mecanismos legais que assegurem a gestão dos recursos fi nanceiros alocados
para uma região de saúde, e que permitam remanejamento de recursos
fi nanceiros em consonância com a necessidade do respectivo nível de gestão
do SUS e com as diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde.
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20
Anexo II
Diretrizes operacionais para a constituição e funcionamento
das Comissões de Integração EnsinoServiço. xtrasize funciona
onde encontrar xtrazise
O Ministério da Saúde (MS), por meio do Departamento de Gestão da
Educação na Saúde (DEGES) da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educa-
ção na Saúde (SGTES), elaborou estas orientações e diretrizes para assegurar
Educação Permanente dos trabalhadores para o Sistema Único de Saúde.
1. DO CONCEITO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE E SUA
RELAÇÃO COM O TRABALHO E COM AS PRÁTICAS DE FORMAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL.
A defi nição de uma política de formação e desenvolvimento para o
Sistema Único de Saúde, seja no âmbito nacional, estadual, regional, e mesmo
municipal, deve considerar o conceito de Educação Permanente em Saúde e
articular as necessidades dos serviços de saúde, as possibilidades de desenvolvimento
dos profi ssionais, a capacidade resolutiva dos serviços de saúde e a
gestão social sobre as políticas públicas de saúde.
A Educação Permanente é aprendizagem no trabalho, onde o aprender
e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho.
A educação permanente se baseia na aprendizagem signifi cativa e na possibilidade
de transformar as práticas profi ssionais. A educação permanente pode
ser entendida como aprendizagem-trabalho, ou seja, ela acontece no cotidiano
das pessoas e das organizações. Ela é feita a partir dos problemas enfrentados
na realidade e leva em consideração os conhecimentos e as experiências que
as pessoas já têm. Propõe que os processos de educação dos trabalhadores da
saúde se façam a partir da problematização do processo de trabalho, e considera
que as necessidades de formação e desenvolvimento dos trabalhadores
sejam pautadas pelas necessidades de saúde das pessoas e populações.
Os
processos de educação permanente em saúde têm como objetivos a transformação
das práticas profi ssionais e da própria organização do trabalho.
A proposta é de ruptura com a lógica da compra e pagamento de
produtos e procedimentos educacionais orientados pela oferta desses serviços;
e ressalta as demandas por mudanças e melhoria institucional baseadas na aná-
lise dos processos de trabalho, nos seus problemas e desafi os.
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde explicita a rela-
ção da proposta com os princípios e diretrizes do SUS, da Atenção Integral à
Saúde e a construção da Cadeia do Cuidado Progressivo à Saúde. Uma cadeia
de cuidados progressivos à saúde supõe a ruptura com o conceito de sistema